A chamada reforma da Lei Rouanet, de incentivo à Cultura, está nos finalmentes no Ministério da Cultura. No último dia 1 de julho de 2009 estiveram reunidos Alfredo Manevy, secretário executivo do MinC, Roberto Nascimento e José Luiz Herencia, secretários de Incentivo à Cultura e Políticas Culturais, assessores e representantes do setor.
A turma apreciou as cerca de duas mil contribuições da consulta pública a que foi submetido o texto da reforma. Juca Ferreira disse que “nós tratamos a consulta pública não como algo ‘pro-forma’, todas as contribuições estão sendo tratadas de modo sério”. Os resultados virão a público e ao Legislativo até agosto, segundo o MinC.
Para fechar com chave de ouro a fase de consulta pública da reforma da Lei Rouanet, uma polêmica envolvendo Caetano Veloso e o apoio do MinC ao lançamento de seu novo CD levantou dúvidas sobre a necessidade do Ministério bancar artistas famosos. Não apenas Caetano, mas Ivete Sangalo e Maria Betânia vieram à baila. Haja baianice.
Uma das questões recorrentes na reforma, é o fato da região sudeste concentrar a maior parte dos subsídios oferecidos. Resta saber se o ministro pretende deslocar o eixo de patrocínios um pouco mais para cima, para a Bahia. Afinal, na falta de Antônio Carlos Magalhães, alguém tinha que cuidar da cultura da terrinha boa
No dia 13 de junho de 2009 a Folha de SP publicou entrevista com Juca, repercutindo o caso. No dia 7 de julho o ministro estranhou a posição de Luiz Nassif, um dos poucos jornalistas aptos a escrever sobre o assunto, pois reune conhecimentos de Música e de Economia necessários para tanto, ao contrário dos “especializados” nacionais.
ENTREVISTA DE JUCA FERREIRA À FOLHA DE SP
FOLHA- O sr. vai rever o veto a Caetano Veloso? JUCA FERREIRA – A produção de Caetano entrou com o recurso, que vai ser analisado pelo ministério. Estou acompanhando. Evito ao máximo rever decisões da CNIC. Só quando ocorre um erro muito contundente procuro chamá-los à razão.
FOLHA- Que erro foi esse?
FERREIRA – O que houve é o seguinte. Não é possível aplicar um critério para um artista e não aplicar para outro. A lei atual não tem nenhum critério que diga que os artistas bem-sucedidos não podem ter seus projetos aprovados, e nem a nova deverá ter. No ano passado, quando eu intervim para aprovar o show da Maria Bethânia [a CNIC também tinha negado acesso da cantora à Rouanet], já tínhamos aprovado projetos da Ivete Sangalo, artista mais bem-sucedida comercialmente em todos os tempos. Não podemos sair discricionariamente decidindo, sem critérios legais.
FOLHA – A empresária Paula Lavigne pressionou-lhe para rever a decisão sobre Caetano?
FERREIRA – Ela não fez nenhum sauê, apenas ligou para mim e perguntou qual critério tinha sido utilizado para Caetano que ela não percebia que tinha sido usado para outras pessoas. Eu, da mesma maneira que ela, também estranhei. Eu e Caetano nem tratamos do assunto.
FOLHA- Sobre o que o senhor conversou com Caetano?
FERREIRA – Falamos de uma série de coisas, menos do projeto. Eles [Caetano e Paula Lavigne] têm agido com uma delicadeza enorme. Eu é que estou mobilizado porque esse assunto surge neste momento final de discussão para a reforma da Lei Rouanet. Estamos ganhando a opinião pública, trazendo os artistas para uma escala de confiança maior. E não é justo que [a CNIC] tome essa decisão. Podem estar querendo me atritar com Caetano. Estão tentando arregimentar artistas consagrados contra a reforma.
FOLHA – O senhor diz que não há critério legal para negar o projeto de Caetano Veloso. Se não existe critério, por que musicais como “Peter Pan” e “Miss Saigon”, e exposições como “Leonardo da Vinci” e “Corpo Humano” foram negados?
FERREIRA – Não vou aqui discutir casos.Frequentemente há erros, eu tenho dito isso. É justamente a falta de critérios que cria ambiente para julgamentos subjetivos. Um dos objetivos da reforma da lei é adotar critérios previamente legitimados pela discussão pública.
FOLHA – Não há uma contradição entre o espírito da reforma da Lei Rouanet, baseada no uso de dinheiro público para quem precisa, e a decisão de estender a lei a Caetano, um artista consagrado?
FERREIRA – De modo algum. O show já está em turnê, cobrando um preço. Seus produtores se dispuseram a reduzi-lo para pouco menos da metade se for incorporado dinheiro público. Ao que parece, o ingresso cairia para R$ 40 inteira, e R$ 20 meia. Isso possibilita a ampliação de pessoas na plateia. Atende a uma demanda nossa, a de que um artista bem-sucedido amplie seu público. Não é contraditório. Queremos uma política cultural sólida, mas não faremos isso sem os grandes artistas brasileiros. A única coisa que apontamos é que, da maneira como a lei é hoje, os artistas novos, de diversos Estados, não têm acesso à lei. Não sou masoquista para trabalhar só com artistas malsucedidos. O ministério não tem vocação de irmã Dulce nem de Madre Teresa de Calcutá. Um artista conhecido pode ter dificuldade de conseguir patrocínio para uma obra experimental, ou pode ser do interesse público abaixar os preços de um espetáculo popular. Deve-se avaliar economicamente cada projeto, o que hoje a lei sequer prevê. A discussão não está aí.
FOLHA- Qual é a discussão?
FERREIRA – Mais de 20% dos recursos da lei vazam por meio de serviços de “garantias”, assim, com aspas, de aprovação de projetos no Ministério e de captação em departamentos de marketing de empresas. A sociedade não aguenta mais negociações por baixo da mesa.
POST DE JUCA FERREIRA NO BLOG DE LUIS NASSIF
07/07/2009 – 07:00
A palavra do Ministro da Cultura
Por Juca Ferreira
Nassif,
Você sabe da admiração que tenho por sua trajetória na imprensa brasileira; sua visão crítica apurada e sua contribuição para certos temas. Quando estive em seu programa de Tv, faz uns quatro anos, eu lhe disse que tinha guardado no meu arquivo pessoal uma série de artigos seus de mais de dez anos, sobre a importância econômica da música popular brasileira, nos quais você dizia não entender por que o governo não incluía a música brasileira na pauta de exportação, como uma mercadoria de alto valor agregado e espontaneamente de grande aceitação.
Confesso que não o reconheci nos comentários que você fez sobre minha entrevista para a Folha de São Paulo publicada no dia 13 de junho (clique aqui). Tenho enfrentado um debate público importante para a cultura brasileira e mesmo para a democratização e modernização do Estado brasileiro. Afinal de contas, enquanto o ministério tem apenas 20% do total dos recursos disponíveis para serem aplicados no fomento e incentivo cultural, a lei, como é hoje, disponibiliza R$ 1,3 bilhão, ou seja, nada menos que 80% dos recursos disponíveis -para serem aplicados sem critérios públicos. Para terem sua aplicação definida pelas empresas.
Nas condições atuais, quem define em última instância o que tem mérito para receber esses recursos são os departamentos de marketing das empresas. Os resultados nesses 18 anos são desastrosos; os números, escandalosos; 3% dos proponentes ficam com mais da metade desses recursos; mais de 80% vai para duas cidades apenas, São Paulo e Rio de Janeiro -e, mesmo assim, para bem poucos nestas duas cidades; durante esse tempo, menos de 5% do dinheiro que foi disponibilizado é dinheiro privado. Vamos parar por aí, apesar de que outros números podem reforçar esse diagnóstico.
Pois bem, passamos seis anos discutindo essa realidade até submetermos à consulta pública nossa proposta de mudança da lei. Recebemos mais de duas mil propostas de aprimoramento do texto, o que representa, sem dúvida, um sucesso. Estamos trabalhando com essas propostas: tabulando, identificando a que aspecto cada uma dela se refere, analisando sua pertinência.
Seria um desrespeito se não agíssemos assim. Pode ser comum no Brasil se estimular uma consulta apenas pró-forma. Mas nós não podemos cometer esse erro. Primeiro porque seria um desrespeito com as pessoas que atenderam nosso chamado ao diálogo e, além disso, porque temos a convicção de que boa parte dessas contribuições permitirão o aprimoramento do texto; seria uma burrice desperdiçarmos essa oportunidade.
Por isso eu não posso aceitar, como você afirma em seus comentários, que eu perdi naquela entrevista uma boa oportunidade de explicitar os critérios. O que era nosso ponto de partida, sem contar com essa contribuição cidadã, eu já disse dezenas de vezes, pelo menos, e toda nossa atuação está orientada por esses critérios. Desde 2003, definimos que as ações do Ministério da Cultura seriam pautadas por três dimensões:
- A cultura como fato simbólico inerente à condição humana -portanto, uma necessidade; a cultura como direito social -daí, a disponibilização do acesso a todos os cidadãos brasileiros, gerando obrigações para o Estado; e a cultura como fenômeno econômico, que ganha cada vez mais espaço no PIB das economias contemporâneas.
Ver a cultura por apenas um desses três ângulos é limitar esse imenso território que, no Brasil, é capaz de gerar manifestações tão ricas e diferentes umas das outras.
Sob esse amplo ponto de vista, o governo federal tem pautado suas ações na área pelo objetivo de abarcar a diversidade da cultura brasileira – pontos de cultura, cultura digital, manifestações tradicionais, reconhecimento do patrimônio imaterial, proteção do patrimônio material, apoio ao circo, teatro, dança, artes visuais, bibliotecas, estímulo à leitura, música popular, conteúdos para TV, cultura erudita, videogames, paradas gays, Bienal de São Paulo, dança contemporânea… Todas as linguagens e manifestações têm dialogado com o Ministério da Cultura para construir políticas públicas -e as temos apoiado na medida do possível.
Por isso é doloroso para nós do Ministério da Cultura saber que, enquanto a Funarte tem em torno de R$ 40 milhões para atender as demandas e necessidades das linguagens artísticas, dos seus criadores e produtores, repassamos uma soma maior do que essa para algumas instituições criadas por grandes empresas e bancos.
Não é possível atender a todo o território nacional através desse mecanismo da renúncia fiscal. E a falta de critérios públicos não permite dosarmos o quanto deve ser empregado em cada modalidade de ação. Mais de 90% dos municípios brasileiros não tem um cinema sequer, um só teatro ou centro cultural, e a cada dia aumenta nossa capacidade de produção fílmica, sem ter, entretanto, quem a assista.
É com essa mesma mesma visão abrangente que propusemos a mudança da lei. Uma proposta de quem geriu a lei nos últimos seis anos -e, portanto, conhece bem suas qualidades e defeitos, e onde é necessário ser aperfeiçoada.
Um dos problemas da atual Lei Rouanet é que ela não tem critérios. Música clássica tem 100%; música popular, 30% -qualquer que seja o projeto. Essa é a regra. Aplicar uma discricionariedade em relação a um ou outro músico apenas expõe de maneira didática que a falta de critérios objetivos na lei leva à análise subjetiva de seus gestores, sejam quem forem. Por isso, estamos propondo critérios objetivos, baseados nesses três entendimentos do que é cultura.
Esse é um ponto da discussão. O segundo ponto é: um artista consagrado necessita de dinheiro público para realizar suas atividades? Se a pergunta for simplesmente essa, a resposta é: não; ele pode se viabilizar no mercado, sem utilizar recurso público. Mas, se a agregação de dinheiro público para parte do projeto permitir um maior acesso ao público, a resposta será: sim; porque desta maneira cumpriremos um dos preceitos fundamentais, o de acessibilidade. Além do mais, se analisarmos sob o ponto de vista econômico, quem vende e desperta interesse do público é quem pode sustentar uma economia cultural.
Ainda com relação ao uso de recurso público visando acessibilidade, mais uma vez não reconheço sua habitual perspicácia no comentário “espetáculo popular no Credicard Hall é dose”. Afinal, se o espetáculo se viabilizar financeiramente obviamente os produtores não terão o mínimo interesse em checar se a origem do dinheiro que entra em seu guichê é integralmente do espectador ou se parte dele veio de recurso público.
Em função disso tudo, entendo que a lei deve servir para todos -mas tratar o assunto de forma simplista é um erro e, sinceramente, próximo do demagógico. Agir assim é matar o espírito da lei em nome apenas da letra rasa da lei.
Juca Ferreira
Ministro de Estado da Cultura
